Projeto de Lei 214/2025: Modernizando o Sistema Tributário

A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Parlamento, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta aumenta a complexidade do código tributário atual, buscando modular novas instituições de tributação. Uma das principais modificações da lei consiste em unificar os impostos municipais. {Além disso|{Adicionalment

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